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SEMINÁRIO DISCUTE MUDANÇA EM NORMA DE tESTES COM HUMANOS |  |  |
As alterações na norma federal sobre pesquisas com seres humanos, regulamentada pela resolução 196 de 1996, têm sido alvo de críticas pela Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC). Em evento realizado nesta segunda-feira na Câmara Municipal, com apoio do GEDR membros da SBPPC discutiram sobre a maneira como a União tem conduzido os debates relacionados à participação de seres humanos em pesquisas. A presidente executiva da SBPPC, Greice Lousana, criticou o Ministério da Saúde ao afirmar que, até agora, não foi feito um debate amplo sobre questões fundamentais da resolução 196. Ela teme que “conceitos impraticáveis” possam ser aprovados, comprometendo a pesquisa clínica. A presidente da instituição, Conceição Accetturi, lembrou que a decisão afetará não apenas a indústria de medicamentos, mas também de cosméticos e a realização de testes comportamentais. “É importante destacar também que as pessoas que participam de testes são voluntárias, que sabem dos riscos e devem estar de acordo com eles. Não podemos chamá-las de cobaias”, destacou Conceição. Para Regina Próspero, da Associação Paulista de Mucopolissacaridose (uma doença degenerativa e rara), a aprovação do texto integral da resolução 196 “vai acabar com a pesquisa clínica no Brasil”. Segundo ela, o fato de a proposta criar um vínculo vitalício entre o participante e o médico, hospital ou laboratório estabelece um ônus muito grande para os realizadores da pesquisa, o que desestimula sua realização no país. Já o frei Anacleto Gapski, do Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Paulista de Medicina, teme que as alterações afastem o meio acadêmico das decisões. “Se a norma foi construída sobre a multidisciplinaridade, deve levá-la em conta agora”, criticou, afirmando que a atual proposta é “simplista” e pode transformar o Conselho Nacional de Pesquisa Clínica em “matéria de barganha de cargos”. (12/3/2012 - 16h20)  |
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