CARTA DE INTENÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO SEMINÁRIO: MEDICAMENTOS BIOLÓGICOS NA ÓTICA DO CONTROLE SOCIAL REGIÃO SUDESTE

Atibaia, 07 de Abril de 2011. 





CARTA DE INTENÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO 


SEMINÁRIO: MEDICAMENTOS BIOLÓGICOS NA ÓTICA DO CONTROLE SOCIAL 


REGIÃO SUDESTE 



Prezados (as) 



 Nós representantes da Sociedade Civil do Estado de São Paulo participantes do Seminário 
“Medicamentos Biológicos na Ótica do Controle Social”, ocorrido em Atibaia (SP) entre os dias 
25, 26 e 27 de março de 2011, divulgamos o seguinte documento fruto das informações, 
levantamentos e discussões promovidas durante o Grupo de Trabalho de nosso Estado. 



Considerando a necessidade de apropriação da sociedade civil do tema dos medicamentos 
biológicos, sua capacitação diante destes desafios e consequentemente o debate político orientado 
pela realidade das bases que convivem diretamente com estes problemas, e que a incorporação 
de novas tecnologias e produtos na disponibilização da rede pública deva ser acompanhada pelos 
usuários do Sistema Único de Saúde, 



DECLARAMOS a necessidade de se implementar ações no sentido de: 



Que no processo de registro: 


1. - Que se façam estudos clínicos locais. 
2. - Que se use padrão internacional para a transferência de tecnologia. 
3. - Que se tenha um plano de Farmacovigilância. 
4. - Que se invista em indústrias locais. 
5. - Que haja uma adequação de nomenclatura. 
6. - Que haja celeridade nos prazos para registros a partir da elaboração de um projeto de lei. 


Que no processo do pós-registro: 


1. - Que se desenvolvam processos de informação que apontem para as responsabilidades 
de todos os envolvidos. 


2. - Criar instrumentos de notificação compulsória a partir do uso de medicamentos com 
acompanhamento programado. 


3. - Se crie formas de visibilidade dos resultados no uso dos medicamentos biológicos. 


4. - Que ao ser incorporado no SUS que sejam utilizados os diversos sistemas de 
informação para relacionar efeitos adversos. 




Que com a incorporação do SUS: 


 1. - Se realize de uma nova Conferencia de Assistência Farmacêutica. 




2. - Seja incentivada a educação continuada, com formação, capacitação dos profissionais 
de saúde, com ênfase na administração e descarte de medicamentos. 




3. - Haja a garantia de financiamentos. 




4. - Haja o envolvimento dos Conselhos de Saúde, movimentos sócias, ANVISA e demais 
outros parceiros. 


5. - Se invista na produção nacional com a atenção para a adequação de protocolos 




Ao 


Conselho Estadual de Saúde São Paulo 



Conselho Nacional de Saúde 


Conselho Municipal Saúde de São Paulo 


Conselho Municipal de Saúde Praia Grande 


Conselho Municipal de Saúde Ribeirão Pires 


Conselho Municipal de Saúde Mauá 


Conselho Municipal de Saúde São Caetano do Sul 


Conselho Municipal de Saúde Santo André 


Conselho Municipal de Saúde São Bernardo do Campo 


Conselho Municipal de Saúde Cruzeiro 


Conselho Municipal de Saúde Guarulhos 


Conselho Municipal de Saúde Itaquaquecetuba 


Conselho Municipal de Saúde Cubatão 


Conselho Municipal de Saúde Araraquara 


Conselho Municipal de Saúde Indaiatuba 


Conselho Municipal de Saúde Ribeirão Preto 


Conselho Municipal de Saúde Rio Grande da Serra 


Conselho Municipal de Saúde Diadema