CARTA DE INTENÇÃO DO ESTADO DAS MINAS GERAIS

Atibaia, 27 de março de 2011.

CARTA DE INTENÇÃO DO ESTADO DAS MINAS GERAIS

SEMINÁRIO: MEDICAMENTOS BIOLÓGICOS NA ÓTICA DO CONTROLE SOCIAL

REGIÃO SUDESTE

Prezados (as)


 Nós representantes da Sociedade Civil do Estado de Minas Gerais participantes do
Seminário “Medicamentos Biológicos na Ótica do Controle Social”, ocorrido em Atibaia (SP)
entre os dias 25, 26 e 27 de março de 2011, divulgamos o seguinte documento fruto das
informações, levantamentos e discussões promovidas durante o Grupo de Trabalho de nosso
Estado.



Considerando a necessidade de apropriação da sociedade civil do tema dos medicamentos
biológicos, sua capacitação diante destes desafios e consequentemente o debate político orientado
pela realidade das bases que convivem diretamente com estes problemas, e que a incorporação
de novas tecnologias e produtos na disponibilização da rede pública deva ser acompanhada pelos
usuários do Sistema Único de Saúde,

DECLARAMOS a necessidade de se implementar ações no sentido de:

 Eixo I – Para a Farmacovigilância:

 1. - Que se faça um trabalho de conscientização com a sociedade em geral quanto ao uso dos
medicamentos biológicos como forma de conhecimento para proporcionar segurança e
qualidade;

2. - Normatizar a notificação dos procedimentos pós registro, junto a ANVISA;

3. - Que sejam incluídos na Rede Municipal de Medicamentos (REMUME) os medicamentos
biológicos.

Eixo II – Para o Conselho Municipal de Saúde:

 1. - Notificar sobre os riscos e benefícios da indicação dos medicamentos biológicos;
2. - Que haja uma participação efetiva da Gerência Regional de Saúde com objetivo de
acompanhar.
3. - Que haja uma politica de fiscalização das ações que envolvem os medicamentos
biológicos;
4. - Sugerir o cadastro dos usuários que utilizam os medicamentos biológicos nas Secretarias
Municipais de Saúde, Uso dos mecanismos do controle social para garantia de recursos
financeiros para os medicamentos biológicos;
5. - Que a ANVISA coloque em consulta pública os estudos clínicos e não clínicos na Fase IV
Observação


Ao

Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais



C/Cópia

Conselho Nacional de Saúde

Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte

Conselho Municipal de Saúde de Ubá

Conselho Municipal de Saúde de Cataguases

Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora

Conselho Municipal de Saúde de Pouso Alegre

Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia