Alunos ‘especiais’ terão cuidadores O juiz Ubirajara Maintinguer decidiu no final de março deste ano que cada aluno deficiente terá um cuidador
Matricular alunos com  necessidades especiais em escolas municipais e estaduais era um assunto que gerava preocupação aos pais antigamente. Por isso, o Ministério Público (MP) em Bauru pediu a figura de um cuidador para cada deficiente, que foi acatado imediatamente pelo município (leia mais abaixo). Como o Estado não se posicionou a favor do pedido, o promotor da infância e da juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, ajuizou ação civil pública sobre o caso. No final do mês de março, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, julgou procedente a ação. O promotor destaca que, em novembro de 2010, antes da manifestação da promotoria, foi realizada uma reunião envolvendo município e Estado. “A ação foi ajuizada em dezembro de 2010 pela promotoria da infância contra o Estado. Antes de entrar com a ação, mais precisamente em novembro, foi feita uma reunião, e o prefeito aceitou criar o cargo no município, que já conta com esse profissional. Como o Estado não aceitou, entramos com a ação”. Em questionamento à Secretaria de Estado da Educação, por meio da assessoria de imprensa, poucas respostas foram esclarecidas. A entrevista solicitada com a dirigente regional de Ensino de Bauru, Gina Sanchez, não foi autorizada, por motivo, segundo a assessoria de comunicação, de não ser necessário. No entanto, as perguntas foram respondidas em nota à Redação. “A Diretoria Regional de Ensino de Bauru esclarece que já está em processo de formalização o convênio com uma instituição filantrópica que vai fornecer o serviço de apoiadores às escolas estaduais da região. Paralelamente, a diretoria de ensino realiza um levantamento das necessidades dos alunos que serão acompanhados por esses profissionais”. A assessoria da Secretaria de Educação garante que o Estado vai acatar a decisão do juiz da Vara da Infância e da Juventude, Ubirajara Maintinguer, e que já está fazendo uma análise de quantos portadores de necessidades especiais estão nas escolas estaduais de toda a Diretoria Regional de Ensino. O que se sabe, até o momento, é que até 1,2 mil estudantes poderão ser beneficiados no Estado de São Paulo. Cadastramento Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Estado da Educação abriu cadastramento para instituições filantrópicas interessadas em oferecer apoio a alunos com  necessidades especiais. O atendimento será voltado aos estudantes que necessitam de auxílio para atividades como alimentação, higiene bucal e íntima, utilização de banheiro, locomoção e administração de medicamentos. As entidades que se cadastraram até 30 de março passarão por treinamento específico e assim poderão oferecer o serviço. À entidade conveniada caberá a organização e pagamento do pessoal técnico próprio contratado para a execução das ações previstas, que serão acompanhadas e supervisionadas pela Secretaria, por meio das equipes de Educação Especial. Não foi estipulada previsão de quando o serviço começa a ser oferecido. Eficácia O advogado Eduardo Jannone da Silva, que é coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude), opina que este tipo de acompanhamento é fundamental para esses alunos com necessidades especiais. “Eu ouço muitos relatos de mães que antes tinham receio de matricular os seus filhos deficientes nas escolas e hoje ficam tranquilas. É um trabalho muito sério que ajuda muito no desenvolvimento do aluno, convívio social”. A secretária municipal de Educação, Vera Casério, diz sentir no contado direto com os alunos a importância deste tipo de figura nas escolas municipais. “Eles têm as relações favorecidas, um rendimento maior, é muito importante e os resultados são muito bons”, disse. O Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), computou 73.157 deficientes em Bauru, sendo que cada um deles pode ter mais de uma deficiência sendo ela visual, auditiva, motora ou mental. O que diz a lei O argumento inicial da decisão do juiz da Vara da Infância e da Juventude de Bauru, Ubirajara Maintinguer, trata da Constituição Federal. “A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da isonomia segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Na sua vigência, assentou-se o entendimento que a verdadeira igualdade é aquela que trata de forma igual os iguais e de forma desigual os desiguais, na medida que se desigualam, como no caso dos autos, onde o autor busca tratamento igualitário para os alunos com necessidades especiais para assegurar-lhes o acesso e a permanência na escola”. “O município é um exemplo”, diz promotor Lucas Pimentel O promotor da infância e da juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, definiu o município como exemplo. “Não houve problemas. Quando demos a sugestão, o prefeito acatou de imediato e já começou a implantar a figura do cuidador. O município é um exemplo de postura exemplar”. Atualmente, Bauru conta com 8.992 alunos em 16 escolas municipais do ensino fundamental (Emefs), 8.258 em 61 escolas municipais do ensino infantil e integradas (Emeis e Emeiis), além de 2.858 em 28 creches conveniadas. Segundo a secretária municipal de Educação, professora Vera Casério, atualmente, Bauru computa 60 alunos com deficiência e necessidades especiais no ensino infantil e 77 no ensino fundamental. Dentre essas necessidades, também estão as diversas deficiências, por isso, quando um aluno especial entra em uma escola municipal, passa por avaliação para a contratação de um professor especial ou de um cuidador. “Os professores especiais já existiam no município e são formados em pedagogia com especialização em educação especial. Os cuidadores têm ensino médio completo e estão ali para cuidar, ajudar na alimentação, transporte. A parte pedagógica é do professor da sala e do professor especial”, explica a titular da Educação. Atualmente o município conta com 81 professores especiais e 60 cuidadores. Para cada aluno com necessidades especiais que ingressa nas escolas de Bauru, são contratados novos professores especiais e cuidadores. “Já abrimos concurso este ano e conforme a necessidade nós vamos contratando esses profissionais”, acrescenta Vera.